Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a b8b Soluções Financeiras Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº a ser informado, com sede no Brasil, doravante denominada "b8b Pay" ou simplesmente "nós".

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na seção "Contato e DPO" ao final deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento e nacionalidade
Endereço residencial ou comercial completo
Número de telefone, celular e endereço de e-mail
Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de endereço
Dados societários e de representantes legais (para pessoas jurídicas)

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

Dados bancários: agência, conta corrente, chave Pix e instituição financeira
Histórico de transações, pagamentos, recebimentos e splits realizados
Informações sobre faturamento, receita e fluxo de caixa (para análise de crédito)
Dados de cartões de crédito/débito (tokenizados — nunca armazenamos o número completo)
Informações de recebíveis, duplicatas e operações de crédito estruturado

2.3 Dados de Acesso e Navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma
Dados de geolocalização (quando autorizado pelo usuário)
Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Política de Cookies)

2.4 Dados Sensíveis

Biometria facial ou digital (quando utilizada para autenticação reforçada)
Dados de saúde (apenas quando necessário para análise de risco em operações específicas, com consentimento expresso)

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Descrição
Prestação dos serviços contratados	Execução de contrato (art. 7º, V)	Processamento de pagamentos, splits, transferências e operações financeiras.
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)	Atendimento às normas Bacen, COAF, Resolução CMN nº 4.753/2019 e Lei nº 9.613/1998.
Conheça seu Cliente (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)	Verificação de identidade, validação de documentos e análise de perfil conforme Resolução BCB nº 277/2022.
Análise de crédito e risco	Legítimo interesse e execução de contrato (art. 7º, V e IX)	Avaliação de capacidade de pagamento para concessão de crédito estruturado e operações de recebíveis.
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Monitoramento de transações suspeitas, autenticação de usuários e proteção contra acessos não autorizados.
Comunicações e atendimento ao cliente	Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)	Envio de notificações transacionais, suporte técnico e comunicações operacionais.
Marketing e ofertas personalizadas	Consentimento (art. 7º, I)	Envio de comunicações comerciais e ofertas de produtos e serviços. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
Cumprimento de obrigações regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)	Reporte ao Bacen, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Parceiros de processamento de pagamentos

Bandeiras de cartão, bancos liquidantes, câmaras de compensação e arranjos de pagamento autorizados pelo Bacen.

Autoridades regulatórias e governamentais

Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, quando exigido por lei.

Prestadores de serviços (suboperadores)

Empresas de tecnologia, infraestrutura em nuvem, análise de crédito, prevenção a fraudes e auditoria, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados.

Bureaus de crédito

Serasa, SPC, Boa Vista e Quod, para consulta e registro de informações de crédito, conforme autorização legal.

Parceiros comerciais

Apenas com seu consentimento expresso, para oferta de produtos e serviços complementares.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais sem seu consentimento.

5. Retenção e Descarte de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme Resolução CMN nº 4.658/2018 e Circular Bacen nº 3.909/2018.

Dados de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro: 10 (dez) anos, conforme Lei nº 9.613/1998 e Resolução BCB nº 277/2022.

Logs de acesso e registros de segurança: 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados de crédito: até 5 (cinco) anos após o encerramento da operação, conforme Lei nº 12.414/2011 (Cadastro Positivo).

Após o término dos prazos legais, os dados são anonimizados ou descartados de forma segura, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.658/2018 (Política de Segurança Cibernética para IFs):

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)

Autenticação multifator (MFA) para acesso à plataforma

Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio

Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes 24/7

Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas

Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e Recuperação de Desastres (DR)

Treinamento regular de colaboradores em segurança da informação e LGPD

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, acesse a seção "Minha Conta" na plataforma ou entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento da plataforma), cookies de desempenho (análise de uso) e cookies de funcionalidade (preferências do usuário). Cookies de marketing são utilizados apenas com seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento ou nas configurações da sua conta. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (como serviços de computação em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD).

10. Proteção de Menores

Os serviços da b8b Pay são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou a pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos à sua imediata eliminação.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas regulamentações do Banco Central do Brasil e da ANPD.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica na aceitação da nova versão.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações e atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Empresa

b8b Soluções Financeiras Ltda.

[email protected]+55 51 99819-6818

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

www.gov.br/anpd

Conformidade regulatória

LGPD

Lei nº 13.709/2018

Bacen

Circular nº 3.909/2018 e Resolução BCB nº 277/2022

CMN

Resolução CMN nº 4.658/2018 e nº 4.753/2019

PLD/FT

Lei nº 9.613/1998 e normas COAF

MCI

Lei nº 12.965/2014